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- Termos e Condições -

As presentes condições gerais de venda aplicam-se às transações comerciais celebradas entre Olá Breiner, propriedade de Raul Filipe Castro Gomes de Pina, com apoio ao cliente na Rua do Breiner, 372 Porto, e número de identificação fiscal 215763505 (adiante designado pelo nome da marca – Olá Breiner.) e os clientes que adquiram produtos através deste site.

Olá Breiner. reserva-se no direito de alterar estas condições sem aviso prévio.
Após a sua exposição no site, o cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data de aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consulta-lo com regularidade.

Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site olabreiner.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual  disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Olá Breiner, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. Olá Breiner reserva-se no direito de alterar estas condições gerais de contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site olabreiner.com.

PREÇOS

Os preços são indicados em euros, podendo ser alterados sem aviso prévio, devido a alterações por parte do fornecedor ou eventuais erros tipográficos. No entanto, caso a Olá Breiner não possa manter o preço indicado, o cliente será previamente informado, tendo o direito de anular a encomenda.

Todos os artigos têm assinalado o seu preço de venda em Euros e não incluem IVA uma vez que o contribuinte é isento ao abrigo do artigo 53º do CIVA.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nos termos legais aplicáveis, a Olá Breiner possibilita a troca ou devolução desde que recebidos por nós num prazo máximo de 15 dias a partir da data de recepção da mesma. O Cliente deverá para isso entrar em contacto connosco por e-mail ou telefone antes de proceder à devolução. Só serão aceites artigos que ainda se encontrem na sua embalagem original e em perfeitas condições.

Para maior segurança recomendamos os seguintes procedimentos aquando da receção da encomenda:

1. Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos ou violação;
2. Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte.

Nas devoluções, os portes de devolução da mercadoria são sempre a cargo do cliente, excepto se se verificar alguma anomalia ou defeito no produto encomendado. Não é feito o reembolso de artigos por erro na escolha do tamanho por parte do cliente. Nestas situações não fazemos reembolso e enviamos um cupão de desconto para descontar numa nova encomenda. 

Apenas é enviado o cupão de desconto ou feito o reembolso do valor pago após recebermos o artigo devolvido nas mesmas condições em que foi enviado. No valor do reembolso apenas é considerado o preço pago pelos produtos não sendo contabilizado o valor dos custos com o envio.

Não é aceite a devolução de produtos feitos por encomenda ou claramente personalizados (exemplo: bordados) excepto se tiverem algum óbvio defeito de fabrico.

Apenas suportamos as despesas de devolução nos artigos com defeito de fabrico.

ENVIO DAS ENCOMENDAS / PRAZOS DE ENTREGA

As encomendas só são processadas após recebermos a confirmação efectiva do pagamento. A Olá Breiner só pode assim garantir a disponibilidade em stock das peças no momento do início do processamento da encomenda.

A data de envio, após a confirmação do pagamento, é por norma de 1 ou 2 dias úteis, excepto nos artigos indicados como pendentes de encomenda ao fornecedor ou nos artigos personalizados, cujo prazo será comunicado directamente ao cliente. Só processamos encomendas aos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.

As encomendas são enviadas via CTT registado e têm o tempo de entrega habitual da correspondência nacional.

Por dispormos de muitos artigos únicos ou de edição de limitados, salvaguardamos a possibilidade de alguns artigos podem já não estar disponíveis em stock, aquando do processamento da encomenda. Nesse caso será de imediato comunicado ao cliente e efectuado o reembolso dos artigos em falta ou troca por outro à escolha do cliente.

As encomendas colocadas e para as quais não venhamos a receber o comprovativo do pagamento no prazo máximo de 48 horas serão canceladas.

CUSTOS COM O ENVIO

Os custos com o envio envio indicados na finalização da compra (processamento) inclui o valor dos portes dos CTT em correio registado, manuseamento da encomenda e respetiva embalagem e são calculados com base no peso dos produtos e embalagens e a região de destino. O custo não será cobrado quando a encomenda é levantada nas nossas instalações. 

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a indicar-nos uma morada válida que permita que a entrega possa ser efectuada durante as horas de expediente. Deverá ainda fornecer informações como nome, morada, telefone, correio electrónico etc…, para tratamento das suas encomendas e elaboração das respectivas faturas. O fornecimento de informações erradas ou incompletas poderá levar à recusa de validação das suas encomendas.

O cliente compromete-se a aceitar e a liquidar os preços indicados para prestação da operação da Olá Breiner  (preços dos produtos, serviços e transportes), assim como proceder ao pagamento de quaisquer taxas e impostos aduaneiros no caso de ser obrigatório em importações de produtos fora da União Europeia.

As encomendas devolvidas por morada insuficiente ou não levantamento da mesma, só serão reenviadas ao cliente após pagamento do custo de envio.

O cliente está impedido de revender ou copiar para venda o design de qualquer um dos produtos.

ENCOMENDA E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Através do formulário disponível no site e após a seleção dos produtos pretendidos no cesto de compras virtual, será enviado um email de resposta automática a confirmar a receção da encomenda.

No caso de haver algum erro tipográfico, retificação de preço ou não haver disponibilidade imediata do produto, o mesmo será comunicado ao cliente por mail (preferencialmente) e só após aceitação do cliente é que estas condições de venda gerais entram em vigor.

Dependendo da forma de pagamento pretendida, as encomendas apenas serão processadas após confirmação do respetivo pagamento (ver formas de pagamento).

As imagens apresentadas poderão excecionalmente não corresponder à descrição dos produtos (ser apenas ilustrativas). Recomendamos que o cliente consulte a informação detalhada do produto.

FORMAS DE PAGAMENTO

Transferência bancária para Raul Pina no BANCO CTT (IBAN: PT50 0193 0000 1050 6162 7333 6)
Por MBWAY 917962079
Por PayPal olabreiner@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Empresa aderente do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31 loja 6 – 4050-225 Porto – www.cicap.pt

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de litígios. Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98 de 26 de Outubro), a Olá Breiner garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site da Olá Breiner destinam-se ao processamento das encomendas, comunicação sobre os produtos encomendados, resposta a pedidos de orçamento e análise estatística.
Caso pretenda o cliente tem o direito de informação, acesso, oposição, retificação e cancelamento dos seus dados, podendo a qualquer momento contactar a Olá Breiner. Olá Breiner garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes com terceiros.

Os presentes Termos e Condições foram actualizados no dia 5 de Março de 2020.